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Denomina-se SERVIDÃO DO LARA, servidão de passagem do Município.

Acresce dispositivo a Lei Municipal n° 1.284, de 30 de Dezembro de 1998.

Autoriza o poder Executivo a contratar temporariamente um(a) Enfermeiro(a).

Autoriza o Poder Executivo contratar temporariamente dois Motoristas.

Altera a legislação tributária sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano dando nova redação a Seção ll, do Capítulo l, do Título ll, da Lei Municipal nº 363, de 5 de Dezembro de 1977.

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022 e altera a redação do Art. 7º, da Lei Municipal nº 2.555, de 6 de Dezembro de 2021.

Altera e acresce dispositivos à legislação tributária sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano, dando nova redação à Seção II, do Capítulo I, do Título II, da Lei Municipal nº 363/1977.

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado o contrato temporário de 1 servente, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.545/2021.

Autoriza o Poder Executivo prorrogar por tempo determinado o contrato temporário de 3 operários e 4 vigilantes, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.546/2021.

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado o contrato temporário de 1 operário em conformidade com as Leis Municipais nº 2.475/20250 e nº 2.542/2021.

Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal n° 1.159/1997.

Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente 4 (quatro) operários.

Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 1.156/1997

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado o contrato temporário de 1 (um) Fiscal Sanitário, em conformidade com a Lei nº2.553/2021.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Barra do Ribeiro para exercício financeiro de 2023; e dá outras providências;

Institui o Adicional de Risco de Vida para servidores dos cargos em provimento efetivo de Fiscal , Fiscal Tributário e Fiscal Ambiental;

Altera a Lei Municipal n° 2.119/2021, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores municipais, no seu art. 3º caput e § 1º,e acresce ao art. 3º o § 4º, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 1.121 de 11 de junho de 1996, institui a Patrulha Agrícola Municipal, vinculada à Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente do Município de Barra do Ribeiro, e dá outras providências.

Acresce dispositivo a Lei Municipal nº 2.120/2021, que estabelece normas para exploração do Comércio Ambulante e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.586/2022, que institui o Código de Proteção e Bem Estar Animal no Município de barra do Ribeiro, e dá outras providências.

Institui a Campanha "Abril Verde" e outras ações de conscientização e prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

- Denomina WILMAR BISHOF o PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO MUNICIPAL de Barra do Ribeiro

Concede desconto para pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana- IPTU /2023;

Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente Professores de Nível I e Nível II, Atendentes de Creches, Merendeiras, Motoristas, Operários e serventes .

Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente.

Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente.

Autoriza o Poder executivo a prorrogar por tempo determinado os contratos temporários dos profissionais da área de saúde e demais cargos .

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado os contratos temporários da Secretaria de Obras, Trânsito e Planejamento

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado o contrato temporário de 1 Odontólogo(a), em conformidade com as Leis Municipais nº 2.394/2018, nº 2.438/2019 e nº 2.566/2021

- Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado os contratos temporários da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Cidadania, Habitação Mulher, Família, juventude e Direitos Humanos.

Autoriza o poder Executivo a Prorrogar por tempo determinado o contrato temporário de 2 Nutricionistas, em conformidade com as Leis Municipais nº 2.407/2018, n° 2.441/2019, nº 2.493/2020 e nº 2.567/2021.

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado o contrato temporário de 1 Secretário de Escola, em conformidade com as Leis Municipais nº 2.501/2020 e nº 2.568/2021.

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado o contrato temporário de 1 Psicólogo em conformidade com as Leis Municipais nº 2.502/2020 e nº 2.569/2021.

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado o contrato temporário de 1 Fisioterapeuta, em conformidade com as Leis Municipais nº 2.503/2020 e nº 2.570/2021.

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado o contrato temporário de 2 Enfermeiros, 2 Técnicos de Enfermagem e 2 Serventes, em conformidade com as Leis Municipais nº 2.492/2020 e 2.572/2021.

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado o contrato temporário de 4 Operários, em conformidade com as Leis Municipais nº 2.507/2021 e n° 2.571/2021.

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado o contrato temporário de 1(um) motorista, em conformidade com as leis Municipais nº 2.427/2019, nº 2.473/2020 e nº 2.540/2021.

Altera o art. 3º da Resolução Legislativa n.º 02/2006.

Dispõe sobre a Concessão, o Pagamento e a Prestação de Contas de Indenização de Transporte e Diárias a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal do Município de Barra do Ribeiro.

Concede abono aos Servidores da Câmara Municipal.

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado o contrato temporário de 1 (um) Fiscal, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.527/2021.

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado o contrato de 2 (dois) Advogados , em conformidade com a Lei Municipal nº 2.526/2021 .

Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente.

Dispõe sobre a estrutura administrativa básica dos serviços municipais e dá outras providências;

Altera o Quadro constante no artigo 18 da Lei Municipal nº 1.571, de 30 de Dezembro de 2002 e dá outras providências.

Modifica o § 4º do art. 3º da Lei nº 1.428, de 31 de Outubro 2001, que dispõe sobre o Fundo de Previdência Social do Município de Barra do Ribeiro.

Solicita substituição da justificativa referente ao Projeto de Lei "Modifica o parágrafo 4º do artigo 3º da Lei 1.428 de 31 de Outubro de 2001, por erro de digitação.

Complementa o ofício 502/2022.

Solicita cópia de áudio da Sessão Ordinária do dia 1/12/2022 e transcrição da Ata Oficial.

Proposta do Programa de Planejamento Familiar. Solicito indicação ao Executivo, que estude e leve aos Conselhos Municipais de Saúde, e Assistência Social e ao CONDICA- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, uma proposta do Município de Barra do Ribeiro aderir ao Programa de Planejamento Familiar, com custeio do Implante contraceptivo, que oferece proteção contraceptiva de 3 anos em média, e possibilitar que além das famílias cadastradas junto a CADÚNICO, outras famílias possam fazer a aquisição deste método a um custo menor.