SAPL - Câmara Municipal de Barra do Ribeiro

Total de Matérias da Ordem do Dia: 7

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2022 Processo: - Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal Protocolo: 166 Turno: Único Texto original	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Barra do Ribeiro para exercício financeiro de 2023; e dá outras providências; - -	Matéria lida
2	Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2022 Processo: - Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal Protocolo: 167 Turno: Único Texto original	Institui o Adicional de Risco de Vida para servidores dos cargos em provimento efetivo de Fiscal , Fiscal Tributário e Fiscal Ambiental; - -	Aprovado por Unanimidade
3	Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2022 Processo: - Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal Protocolo: 168 Turno: Único Texto original	Altera a Lei Municipal n° 2.119/2021, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores municipais, no seu art. 3º caput e § 1º,e acresce ao art. 3º o § 4º, e dá outras providências. - -	Aprovado por Unanimidade
4	Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2022 Processo: - Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal Protocolo: 169 Turno: Único Texto original	Revoga a Lei Municipal nº 1.121 de 11 de junho de 1996, institui a Patrulha Agrícola Municipal, vinculada à Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente do Município de Barra do Ribeiro, e dá outras providências. - -	Aprovado por Unanimidade
5	Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2022 Processo: - Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal Protocolo: 170 Turno: Único Texto original	Acresce dispositivo a Lei Municipal nº 2.120/2021, que estabelece normas para exploração do Comércio Ambulante e dá outras providências. - -	Aprovado por Unanimidade
6	Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2022 Processo: - Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal Protocolo: 171 Turno: Único Texto original	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.586/2022, que institui o Código de Proteção e Bem Estar Animal no Município de barra do Ribeiro, e dá outras providências. - -	Aprovado por Unanimidade
7	Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2022 Processo: - Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal Protocolo: 172 Turno: Único Texto original	Institui a Campanha "Abril Verde" e outras ações de conscientização e prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. - -	Aprovado por Unanimidade

Matérias da Ordem do Dia (18ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)