Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Proposta do Programa de Planejamento Familiar. Solicito indicação ao Executivo, que estude e leve aos Conselhos Municipais de Saúde, e Assistência Social e ao CONDICA- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, uma proposta do Município de Barra do Ribeiro aderir ao Programa de Planejamento Familiar, com custeio do Implante contraceptivo, que oferece proteção contraceptiva de 3 anos em média, e possibilitar que além das famílias cadastradas junto a CADÚNICO, outras famílias possam fazer a aquisição deste método a um custo menor.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: Solicito a colocação de canos de esgoto no acesso de servidão, Ava Dias Sochoski no bairro Pavão.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: Solicito a colocação de uma lixeira na comunidade do Douradilho, em frente ao Centro Evangelístico Assembleia de Deus (ponto de referência), Travessa 1,2,3 e Rua ao lado do bar amizade.

Solicito que o Executivo estude a possibilidade de colocar um posto de saúde no Passo Grande.

INDICATIVO DE PROJETO DE LEI
Disciplina no âmbito Municipal 367/1977 -
Código Tributário Municipal; o art. 156 inciso III e o art. 171,
ambos da Lei Federal 5.172 de 1966 – Código Tributário
Nacional, estabelecendo normas para transação de débitos
tributários mediante a execução de serviços e de obras de
utilidade pública pelo sujeito passivo a favor do município de
Barra do Ribeiro e dá outras providências.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, viabilize a construção de um Pórtico na principal entrada de Barra do Ribeiro.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: Que o Executivo Municipal, através da secretaria competente, regulamente a Proibição e o manuseio, a utilização e a queima e a soltura de FOGOS DE ARTIFÍCIOS e artefatos pirotécnicos que possuem ESTAMPIDO no âmbito Municipal de Barra do Ribeiro.

PPEDIDO DE PROVIDÊNCIA: Que o Executivo Municipal, através da secretaria competente, regulamente a Proibição de Queimadas de LIXO de qualquer natureza, nas vias públicas e nos imóveis urbanos do Município de Barra de Ribeiro, conforme o disposto na Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605, descreve no artigo 54 o crime de poluição, que configura o ato de causar poluição, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais, ou destrua a flora.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: Que o executivo, através de sua secretaria competente estude a viabilidade de realizar um mutirão OFTALMOLOGICO e NEUROLOGICO para as crianças matriculadas nas escolas.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Se o executivo está estudando proporcionar o reajuste de 33,24% ao magistério municipal como diversas prefeituras do estado estão proporcionando nos seus respectivos municípios.

MOÇÃO DE REPÚDIO: MOÇÃO DE REPÚDIO à medida que consta na PORTARIA SEDUC/RS N°. 350/2021 do Governo do Estado que reduz a carga horária de aulas de Educação Física no Ensino Fundamental e exclui a disciplina a partir do segundo ano do Ensino Médio.