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- Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL; e dá outras providências;

Proíbe o descarte de Lixo, entulho de obras e outros materiais inservíveis, em vias públicas urbanas e rurais do Município. Cria o Ecoponto, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio de Regulação, com a Agência Reguladora de Intermunicipal de Saneamento do rio Grande do Sul - RS, e dá outras Providências

Autoriza o Poder Executivo a Contratar Temporariamente 4 (quatro) Recepcionistas.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito no valor de R$ 232.353,64

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito no Valor de R$1.000.000,00.

Dispõe sobre a denominação das vias públicas do Distrito de Douradilho e dá outras providências,

_Dispõe sobre a denominação das vias públicas da Extensão Urbana do Passo Grande, e dá outras providências;

-Dispõe sobre a denominação das vias públicas da Extensão Urbana do Passo da Estância, e dá outras providências;

Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente 1(um) Motorista;

Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente 1(um) Servente;

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 35.000,00;

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 300.000,00;

Institui o Auxílio - Transporte para os servidores públicos municipais, revoga as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 976/93 e o Decreto Municipal nº 3.227/2010; e dá outras providências.

-Autoriza a concessão de reajuste salarial aos Secretários Municipais de Barra do Ribeiro

-Dispõe sobre o índice para a revisão anual dos vencimentos dos Agentes Políticos do Município de Barra do Ribeiro;

-Dispõe sobre o índice para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos ativos , inativos e pensionistas municipais do poder Executivo, e dá outras providências.

-Autoriza o Poder Executivo a conceder Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas Municipais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo a conceder Reajuste Salarial aos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas do Poder Legislativo.

Estabelece o índice para revisão anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.

Estabelece o índice para revisão anual dos vencimentos dos Agentes Políticos do Poder Legislativo.

Altera os artigos 24 e 25 da Lei Municipal nº 1.284, de 30 de Dezembro de 1998;

Altera, acrescenta e revoga dispositivos de Lei Municipal nº 2.663, de 16 de Fevereiro de 2023, que institui o Auxílio - Transporte para os servidores Públicos Municipais.

-Suspende o pagamento e o desconto do Imposto de Renda sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana -IPTU referente ao exercício de 2023.

Dá nome de Travessa 15 de Fevereiro, à uma Travessa da Rua Aldo Dias no Bairro Mate Doce do Município de Barra do Ribeiro

Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente 7 (sete) vigilantes.

- Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 16.00.

- Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 41.666,67.

- Altera Anexos a acresce o Anexo I.D aos Artigos 6º e 12 da Lei Municipal nº 2.621, de 29 de Setembro de 2022.

-Dispõe sobre o parcelamento e desconto do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana -IPTU para exercício de 2023 e dá outras providências;

-Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura de Barra do Ribeiro, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão. inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento, e dá outras providências.

Altera o inciso IV do Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.656, de 16 de janeiro de 2023, passando a Rua "6" - Rua Bambu a ser chamada Rua Ivo Bandar Okraszeuski.

Altera o Inciso IV do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.656, passando a Rua "7" - Pau-brasil a se chamar Rua Hélio Stropper.

- Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convenio com a Associação para Controle Populacional Animal de Barra do Ribeiro RS- ACPA, e dá outras providências;

-Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 250.000,00;

_Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 400.000,00;

_Autoriza o poder Executivo a prorrogar por tempo determinado o contrato de 1(um) Veterinário, em conformidade com as Leis Municipais nº 2.521/2021 e nº 2.587/2022;

- Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado o contrato temporário de 1(um) Agente às Endemias, em conformidade com as Leis Municipais nº 2.459/2020, nº 2.517/2021 e nº 2.588/2022 e dá outras providências;

- Autoriza o Poder executivo a prorrogar por tempo determinado o contrato temporário de 2(dois) Motoristas, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.593/2022.

- Cria os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate ás Endemias;

- Cria o Bairro Recanto dos Laras, denomina Servidões e dá outras providências; - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL; e dá outras

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL; e dá outras providências.

- Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente 1(um) Fisioterapeuta ,e dá outras providências;

- Autoriza o Poder Executivo a contratar Temporariamente 1(um) Psicólogo.

Dá nome de “PRAÇA LUDVIG GOLOMBIESKI” à praça situada no Município de Barra do Ribeiro, na Rua Marechal Floriano, lado par, próximo ao Arroio Ribeiro.

- Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 .

-Acresce eventos na Lei Municipal nº 1.861, no seu Anexo 1 - Calendário de Eventos.

_ Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 81.640,00;

_ Regulamenta no âmbito municipal , a reserva de faixa não edificável ao longo das faixas de domínio público nas rodovias Municipais, conforme os termos do art. 4º da Lei Federal nº 6.766/79;

_ Altera o Anexo Ùnico da Lei Municipal nº 2.689/2023, que cria os empregos públicos de agente Comunitário de Saúde e de Agente de combate às Endemias.