Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Extraordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Vitor Binfaré Mottin - PREFEITO MUNICIPAL - Interino
Protocolo: 2
Turno: Único
Texto original
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Proíbe o descarte de Lixo, entulho de obras e outros materiais inservíveis, em vias públicas urbanas e rurais do Município. Cria o Ecoponto, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Vitor Binfaré Mottin - PREFEITO MUNICIPAL - Interino
Protocolo: 3
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio de Regulação, com a Agência Reguladora de Intermunicipal de Saneamento do rio Grande do Sul - RS, e dá outras Providências - - |
Aprovado |
| 3 |
Autoriza o Poder Executivo a Contratar Temporariamente 4 (quatro) Recepcionistas. - - |
Aprovado |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Vitor Binfaré Mottin - PREFEITO MUNICIPAL - Interino
Protocolo: 4
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito no valor de R$ 232.353,64 - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Vitor Binfaré Mottin - PREFEITO MUNICIPAL - Interino
Protocolo: 5
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito no Valor de R$1.000.000,00. - - |
Aprovado |