Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022
Processo: -
Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal
Protocolo: 66
Turno: Único
Texto original
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL; e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022
Processo: -
Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal
Protocolo: 67
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre as Diretizes Orçamentárias para 2023, e dá outras providências. - - |
Matéria lida A Leitura do PL nº 039 de 2022 realizada em plenário pelo Sr. Secretário da Sessão Ordinária, o Diretor Paulo Sergio Terra Junior. |