Resumo (11ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Este presente PEDIDO DE INFORMAÇÕES tem por finalidade saber se o executivo Municipal tem um projeto para a população de animais como cães, abandonados ou soltos nas ruas da cidade.

Dispõe sobre a instituição do “Julho das Pretas” no Município de BARRA DO RIBEIRO e dá outras providência, Art. 1º Fica instituído, no Município de Barra do Ribeiro, o “Julho das Pretas”, a ser comemorado anualmente, na última semana do mês de julho. Art. 2º O Julho das Pretas tem como objetivo desenvolver campanhas com o objetivo de sensibilizar e conscientizar a população quanto à necessidade de superação das desigualdades de gênero e raça, colocando em evidência o protagonismo das mulheres negras. §1º As campanhas poderão prever a realização de ações de mobilização, cursos, palestras, debates, seminários, distribuição de materiais gráficos, ações culturais, fixação de material de divulgação em coletivos de transporte e pontos de ônibus, dentre outros recursos visando a divulgação da necessidade de estabelecer igualdade de gênero e de raça. § 2º Estas ações poderão ocorrer em instituições de ensino públicas e privadas, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, entre outros locais de convivência. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Barra do Ribeiro 25 de agosto de 2022. _________________________________ Vereador Proponente JORGE LEANDRO CALDAS (PT)

Qual previsão de início das obras na praça do bairro Pavão? Recursos oriundo da emenda do Deputado federal João Derli.

Pedido de saibro para a Travessa dos Dias.

Solicito a colocação de canos para o escoamento do esgoto que está a céu aberto na ¨Travessa Um¨. Os canos existentes encontram-se quebrados.

Pedido de iluminação pública para a comunidade do Douradilho e outro lado do Ribeiro.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL; e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretizes Orçamentárias para 2023, e dá outras providências.