Matérias do Expediente (11ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Este presente PEDIDO DE INFORMAÇÕES tem por finalidade saber se o executivo Municipal tem um projeto para a população de animais como cães, abandonados ou soltos nas ruas da cidade.

Dispõe sobre a instituição do “Julho das Pretas” no Município de BARRA DO RIBEIRO e dá outras providência,

Art. 1º Fica instituído, no Município de Barra do Ribeiro, o “Julho das Pretas”, a ser comemorado anualmente, na última semana do mês de julho.

Art. 2º O Julho das Pretas tem como objetivo desenvolver campanhas com o objetivo de sensibilizar e conscientizar a população quanto à necessidade de superação das desigualdades de gênero e raça, colocando em evidência o protagonismo das mulheres negras.
§1º As campanhas poderão prever a realização de ações de mobilização, cursos, palestras, debates, seminários, distribuição de materiais gráficos, ações culturais, fixação de material de divulgação em coletivos de transporte e pontos de ônibus, dentre outros recursos visando a divulgação da necessidade de estabelecer igualdade de gênero e de raça.
§ 2º Estas ações poderão ocorrer em instituições de ensino públicas e privadas, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, entre outros locais de convivência.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Barra do Ribeiro 25 de agosto de 2022.

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Vereador Proponente
JORGE LEANDRO CALDAS (PT)

Qual previsão de início das obras na praça do bairro Pavão? Recursos oriundo da emenda do Deputado federal João Derli.

Pedido de saibro para a Travessa dos Dias.

Solicito a colocação de canos para o escoamento do esgoto que está a céu aberto na ¨Travessa Um¨. Os canos existentes encontram-se quebrados.

Pedido de iluminação pública para a comunidade do Douradilho e outro lado do Ribeiro.