Ordem do Dia/Expediente: 2 - Proposição nº 104 de 2022 em 11ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Proposição nº 104 de 2022

Dispõe sobre a instituição do “Julho das Pretas” no Município de BARRA DO RIBEIRO e dá outras providência, Art. 1º Fica instituído, no Município de Barra do Ribeiro, o “Julho das Pretas”, a ser comemorado anualmente, na última semana do mês de julho. Art. 2º O Julho das Pretas tem como objetivo desenvolver campanhas com o objetivo de sensibilizar e conscientizar a população quanto à necessidade de superação das desigualdades de gênero e raça, colocando em evidência o protagonismo das mulheres negras. §1º As campanhas poderão prever a realização de ações de mobilização, cursos, palestras, debates, seminários, distribuição de materiais gráficos, ações culturais, fixação de material de divulgação em coletivos de transporte e pontos de ônibus, dentre outros recursos visando a divulgação da necessidade de estabelecer igualdade de gênero e de raça. § 2º Estas ações poderão ocorrer em instituições de ensino públicas e privadas, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, entre outros locais de convivência. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Barra do Ribeiro 25 de agosto de 2022. _________________________________ Vereador Proponente JORGE LEANDRO CALDAS (PT)

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