Pesquisar Matéria Legislativa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR POR TEMPO DETERMINADO O CONTRATO DE 2 (DOIS) ADVOGADOS ,EM CONFORMIDADE COM AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.526/2021 E Nº 2.597/2022.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 64.975,00.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 35.600,00

Altera o ‘caput’ do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.436/2001, que dispõe sobre o valor mínimo para ajuizamento e cobrança de dívida ativa e dá outras providências.

- Altera , revoga o parágrafo único e acrescenta os incisos I, II, III e IV ao art.123 da Lei Municipal nº 363/1977, que consolida a Legislação Tributaria do Município, estabelecendo o Código Tributário Municipal;

_ Prorroga o prazo de adesão ao Regime de Previdência e dá outras providências;

- Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal 14.434/2022 cria o Completivo Remuneratório e dá outras providências;

_ Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 60.275,00.

Autoriza o poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 142.574,81.

- Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Sessão de Uso com a Companhia Riograndense de Saneamento- CORSAN, e dá outras providências,

Autoriza o Poder Executivo a proceder a venda de ações do Grupo CEEE (Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D e Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE-G) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 315.387,94.

Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.703/2023, que modifica o Código Tributário Municipal.

Altera o inciso VIII do artigo 1° da Lei Municipal n° 2.656, de 16 de janeiro de 2023, passando a Rua “10” – Rua Oliveiras a se chamar Rua Luiz Nardino Vencato.

Altera o inciso VI do artigo 1º da Lei Municipal n° 2.656, de 16 de janeiro de 2023, passando a Rua “8” - Rua Juazeiros a se chamar Rua Orlando Antônio Pavlack.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Barra do Ribeiro para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado o contrato temporário de 3 Operários e 4 Vigilantes, em conformidade com as Leis Municipais nº 2.546/2021 e nº 2.624/2022.

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado os contratos temporários de Professores Nível I e Nível II, Atendentes de Creches, Merendeiras, Motoristas, Operários e Serventes e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado os contratos temporários de 3 (três) Serventes e 6 (seis) Vigilantes, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.639/2022.

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado o contrato temporário de 1 (um) Vigilante, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.640/2022.

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado os contratos temporários da Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Planejamento.

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado os contratos temporários da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Cidadania, Habitação, Mulher, Família, Juventude e Direitos Humanos.

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado o contrato temporário de 1 Secretário de Escola, em conformidade com as Leis Municipais n° 2.501/2020, 2.568/2021 e 2.646/2022.

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado o contrato temporário de 1 Psicólogo, em conformidade com as Leis Municipais n° 2.502/2020, 2.569/2021 e 2.647/2023.

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado o contrato temporário de 1 Fisioterapeuta, em conformidade com as Leis Municipais n° 2.503/2020, 2.570/2021 e 2.648/2022.

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado o contrato temporário de 4 (quatro) Operários, em conformidade com as Leis Municipais n° 2.507/2020, 2.571/2021 e 2.650/2023.

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado o contrato temporário de 4 (quatro) Recepcionistas, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.653/2023.

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado os contratos temporários dos profissionais da área da saúde e demais cargos.

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado o contrato temporários de 1( um) Odontólogo (a), em conformidade com as Leis Municipais de n° 2.394/2018, nº 2.438/2019, n° 2.494/2020, nº 2.566/2021 e nº 2.643/2022.

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado os contratos temporários de 2 Enfermeiros, 2 Técnicos em Enfermagem e 2 Serventes, em conformidade com as Leis Municipais nº 2.492/20220, nº 2.572/2021 e nº 2.649/2022.

-Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ !9.317,,75;

_ Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o banco do Brasil S.A e dá outras providências;

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação para Controle Populacional Animal de Barra do Ribeiro RS - ACPA, e dá outras providências;

_ Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Clube Atlético Nacional _ CAN e dá outras providências;

_ Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Piquete Os Caudilhos, e dá outras providências;

- Autoriza a doação de imóveis do Município a ONG Biguá Associação de Canoagem e Preservação Ambiental;

- Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, revoga a Lei nº 1.654/2004, e dá outras providências;

_ Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil - FUNDEC, e o Conselho Municipal de Defesa Civil - COMUDEC, do Município de Barra do Ribeiro, e dá outras providências;

- Concede desconto para pagamento do Imposto Sobre Propriedade, Predial e Territorial Urbana - IPTU no exercício de 2024;

_ Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil, institui o Plano Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. e dá outras providências.

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 1.428/2001, que institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS.

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.520/2021, que dispõe sobre a Gratificação por Atividade Especial ao Gestor do RPPS.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente profissionais da área da saúde e demais cargos.

Autoriza o Poder Executivo contratar temporariamente 5 (cinco) Operários.

Revoga a Lei Municipal nº 2.712/2023.

Dispõe sobre o parcelamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e a Taxa de Coleta de Lixo para o exercício de 2024, e dá outras providências.

- Acrescenta o artigo 5º e os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º à Lei nº 2.158/2011;