SAPL - Câmara Municipal de Barra do Ribeiro

Total de Matérias da Ordem do Dia: 6

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2023 Processo: - Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal Protocolo: 266 Turno: Único Texto original	_ Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o banco do Brasil S.A e dá outras providências; - -	Aprovado
2	Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2023 Processo: - Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal Protocolo: 270 Turno: Único Texto original	- Autoriza a doação de imóveis do Município a ONG Biguá Associação de Canoagem e Preservação Ambiental; - -	Aprovado por Unanimidade
3	Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023 Processo: - Autor: Vitor Binfaré Mottin - PREFEITO MUNICIPAL - Interino Protocolo: - Turno: - Texto original	Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. e dá outras providências. - -	Aprovado por Unanimidade
4	Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2023 Processo: - Autor: Vitor Binfaré Mottin - PREFEITO MUNICIPAL - Interino Protocolo: - Turno: - Texto original	Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 1.428/2001, que institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS. - -	Aprovado por Unanimidade
5	Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2023 Processo: - Autor: Vitor Binfaré Mottin - PREFEITO MUNICIPAL - Interino Protocolo: - Turno: - Texto original	Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.520/2021, que dispõe sobre a Gratificação por Atividade Especial ao Gestor do RPPS. - -	Aprovado por Unanimidade
6	Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2023 Processo: - Autor: Vitor Binfaré Mottin - PREFEITO MUNICIPAL - Interino Protocolo: - Turno: - Texto original	Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e dá outras providências. - -	Aprovado por Unanimidade

Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Extraordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)