Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal
Protocolo: 227
Turno: Único
Texto original
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_ Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 60.275,00. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal
Protocolo: 226
Turno: Único
Texto original
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- Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal 14.434/2022 cria o Completivo Remuneratório e dá outras providências; - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023
Processo: -
Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal
Protocolo: 225
Turno: Único
Texto original
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_ Prorroga o prazo de adesão ao Regime de Previdência e dá outras providências; - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023
Processo: -
Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal
Protocolo: 224
Turno: Único
Texto original
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- Altera , revoga o parágrafo único e acrescenta os incisos I, II, III e IV ao art.123 da Lei Municipal nº 363/1977, que consolida a Legislação Tributaria do Município, estabelecendo o Código Tributário Municipal; - - |
Aprovado por Unanimidade |