Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal
Protocolo: 184
Turno: Único
Texto original
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_ Altera o Anexo Ùnico da Lei Municipal nº 2.689/2023, que cria os empregos públicos de agente Comunitário de Saúde e de Agente de combate às Endemias. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
Processo: -
Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal
Protocolo: 183
Turno: Único
Texto original
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_ Regulamenta no âmbito municipal , a reserva de faixa não edificável ao longo das faixas de domínio público nas rodovias Municipais, conforme os termos do art. 4º da Lei Federal nº 6.766/79; - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal
Protocolo: 182
Turno: Único
Texto original
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_ Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 81.640,00; - - |
Aprovado por Unanimidade |