Retirada de Pauta (10ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Retirada de Pauta: 1
| Motivo de Retirada de Pauta | Matéria | Observações | Requerente |
|---|---|---|---|
| Retirado de Pauta à pedido da Comissão | Proposição nº 101 de 2023 |
Baixada em Comissão pela CCJ.
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João Francisco Feijó |