1 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2022
Turno: Único
Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 166
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Barra do Ribeiro para exercício financeiro de 2023; e dá outras providências;
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2022
Turno: Único
Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 208
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- Denomina WILMAR BISHOF o PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO MUNICIPAL de Barra do Ribeiro
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022
Turno: Único
Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 209
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Concede desconto para pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana- IPTU /2023;
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2022
Turno: Único
Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 210
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Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente Professores de Nível I e Nível II, Atendentes de Creches, Merendeiras, Motoristas, Operários e serventes .
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2022
Turno: Único
Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 211
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Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2022
Turno: Único
Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 217
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Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2022
Turno: Único
Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 218
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Autoriza o Poder executivo a prorrogar por tempo determinado os contratos temporários dos profissionais da área de saúde e demais cargos .
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2022
Turno: Único
Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 219
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Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado os contratos temporários da Secretaria de Obras, Trânsito e Planejamento
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2022
Turno: Único
Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 220
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Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado o contrato temporário de 1 Odontólogo(a), em conformidade com as Leis Municipais nº 2.394/2018, nº 2.438/2019 e nº 2.566/2021
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2022
Turno: Único
Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 221
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- Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado os contratos temporários da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Cidadania, Habitação Mulher, Família, juventude e Direitos Humanos.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2022
Turno: Único
Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 222
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Autoriza o poder Executivo a Prorrogar por tempo determinado o contrato temporário de 2 Nutricionistas, em conformidade com as Leis Municipais nº 2.407/2018, n° 2.441/2019, nº 2.493/2020 e nº 2.567/2021.
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2022
Turno: Único
Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 223
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Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado o contrato temporário de 1 Secretário de Escola, em conformidade com as Leis Municipais nº 2.501/2020 e nº 2.568/2021.
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2022
Turno: Único
Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 224
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Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado o contrato temporário de 1 Psicólogo em conformidade com as Leis Municipais nº 2.502/2020 e nº 2.569/2021.
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Aprovado por Unanimidade
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2022
Turno: Único
Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 226
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Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado o contrato temporário de 1 Fisioterapeuta, em conformidade com as Leis Municipais nº 2.503/2020 e nº 2.570/2021.
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Aprovado por Unanimidade
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2022
Turno: Único
Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 227
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Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado o contrato temporário de 2 Enfermeiros, 2 Técnicos de Enfermagem e 2 Serventes, em conformidade com as Leis Municipais nº 2.492/2020 e 2.572/2021.
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Aprovado por Unanimidade
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2022
Turno: Único
Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 228
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Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por tempo determinado o contrato temporário de 4 Operários, em conformidade com as Leis Municipais nº 2.507/2021 e n° 2.571/2021.
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Aprovado por Unanimidade
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17 - Projeto de Resolução Legislativa nº 3 de 2022
Autor: Mesa Diretora - MESA
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Concede abono aos Servidores da Câmara Municipal.
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Aprovado por Unanimidade
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