Proposição nº 6 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposição
Ano
2022
Número
6
Data de Apresentação
01/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICATIVO DE PROJETO DE LEI
Disciplina no âmbito Municipal 367/1977 -
Código Tributário Municipal; o art. 156 inciso III e o art. 171,
ambos da Lei Federal 5.172 de 1966 – Código Tributário
Nacional, estabelecendo normas para transação de débitos
tributários mediante a execução de serviços e de obras de
utilidade pública pelo sujeito passivo a favor do município de
Barra do Ribeiro e dá outras providências.
Disciplina no âmbito Municipal 367/1977 -
Código Tributário Municipal; o art. 156 inciso III e o art. 171,
ambos da Lei Federal 5.172 de 1966 – Código Tributário
Nacional, estabelecendo normas para transação de débitos
tributários mediante a execução de serviços e de obras de
utilidade pública pelo sujeito passivo a favor do município de
Barra do Ribeiro e dá outras providências.
Indexação
Observação
RETIRADA PELO AUTOR ANTES DE QUALQUER TRAMITAÇÃO, POR INCONSTITUCIONALIDADE.