Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 288
Turno: Único
Texto original
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Concede abono aos servidores da Câmara Municipal. - Projeto de Resolução Legislativa nº 2 de 2023 | À Assessoria Jurídica para Análise/Parecer | 07/12/2023 - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 289
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Prefeito Municipal a participar da Expedição Seival – Águas da Integração – Hidrovia Brasil-Uruguai. - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023 | Ao Plenário p/ Votação | 07/12/2023 - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023
Processo: -
Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Barra do Ribeiro para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023 | Ao Plenário p/ Votação | 07/12/2023 - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2023
Processo: -
Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal
Protocolo: 265
Turno: Único
Texto original
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-Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ !9.317,,75; - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2023 | Ao Plenário p/ Votação | 04/12/2023 - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2023
Processo: -
Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal
Protocolo: 267
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação para Controle Populacional Animal de Barra do Ribeiro RS - ACPA, e dá outras providências; - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2023 | Ao Plenário p/ Votação | 04/12/2023 - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023
Processo: -
Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal
Protocolo: 268
Turno: Único
Texto original
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_ Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Clube Atlético Nacional _ CAN e dá outras providências; - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023 | Ao Plenário p/ Votação | 04/12/2023 - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023
Processo: -
Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal
Protocolo: 269
Turno: Único
Texto original
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_ Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Piquete Os Caudilhos, e dá outras providências; - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023 | Ao Plenário p/ Votação | 04/12/2023 - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023
Processo: -
Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal
Protocolo: 271
Turno: Único
Texto original
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- Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, revoga a Lei nº 1.654/2004, e dá outras providências; - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023 | Ao Plenário p/ Votação | 04/12/2023 - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023
Processo: -
Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal
Protocolo: 272
Turno: Único
Texto original
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_ Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil - FUNDEC, e o Conselho Municipal de Defesa Civil - COMUDEC, do Município de Barra do Ribeiro, e dá outras providências; - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023 | Ao Plenário p/ Votação | 04/12/2023 - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023
Processo: -
Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal
Protocolo: 273
Turno: Único
Texto original
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- Concede desconto para pagamento do Imposto Sobre Propriedade, Predial e Territorial Urbana - IPTU no exercício de 2024; - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023 | Ao Plenário p/ Votação | 04/12/2023 - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023
Processo: -
Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal
Protocolo: 274
Turno: Único
Texto original
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_ Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil, institui o Plano Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023 | Ao Plenário p/ Votação | 04/12/2023 - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Vitor Binfaré Mottin - PREFEITO MUNICIPAL - Interino
Protocolo: 3
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio de Regulação, com a Agência Reguladora de Intermunicipal de Saneamento do rio Grande do Sul - RS, e dá outras Providências - - |
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