Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023
Processo: -
Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal
Protocolo: 219
Turno: -
Texto original
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Altera o ‘caput’ do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.436/2001, que dispõe sobre o valor mínimo para ajuizamento e cobrança de dívida ativa e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal
Protocolo: 218
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 35.600,00 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Unanimidade |