Retirada de Pauta (8ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Retirada de Pauta: 2
| Motivo de Retirada de Pauta | Matéria | Observações | Requerente |
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| Retirado de Pauta à pedido da Comissão | Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023 |
Retirado de Pauta pela CCJ.
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| Retirado de Pauta à pedido da Comissão | Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023 |
Retirado de Pauta pela CCJ.
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