Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal
Protocolo: 149
Turno: Único
Texto original
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- Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente 1(um) Fisioterapeuta ,e dá outras providências; - - |
Retirado de Pauta à pedido da Comissão Retirado de Pauta pela CCJ. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal
Protocolo: 150
Turno: Único
Texto original
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- Autoriza o Poder Executivo a contratar Temporariamente 1(um) Psicólogo. - - |
Retirado de Pauta à pedido da Comissão Retirado de Pauta pela CCJ. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal
Protocolo: 146
Turno: Único
Texto original
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- Cria os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate ás Endemias; - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal
Protocolo: 151
Turno: Único
Texto original
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL; e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |