1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023
Turno: Único
Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 77
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- Altera Anexos a acresce o Anexo I.D aos Artigos 6º e 12 da Lei Municipal nº 2.621, de 29 de Setembro de 2022.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado por 6 votos e 2 ausências.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Turno: Único
Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 78
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-Dispõe sobre o parcelamento e desconto do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana -IPTU para exercício de 2023 e dá outras providências;
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado por 6 votos e 2 ausências.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Turno: Único
Autor: Jair Machado - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 79
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-Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura de Barra do Ribeiro, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão. inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado por 6 votos e 2 ausências.
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