Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 25/04/2022 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico_pl_018-2022.pdf |
| Termo de Remessa | Termo de Remessa | 25/04/2022 | Assessoria Jurídica | termo_de_remessa_pl_018-2022.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ata da Comissão | 26/04/2022 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | ata_ccj_pl_018-2022.pdf |
| Parecer CCJ | Parecer | 26/04/2022 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_ccj_pl_018-2022.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Planejamento | Ata da Comissão | 26/04/2022 | Comissão de Orçamento, Finanças e Planejamento | ata_cof_pl_018-2022.pdf |
| Parecer COF | Parecer | 26/04/2022 | Comissão de Orçamento, Finanças e Planejamento | parecer_cof_pl_018-2022.pdf |