Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 05/04/2022 | Assessoria Juridica | parecer_juridico_pl_012-2022.pdf |
| Termo de Remessa | Termo de Remessa | 05/04/2022 | Assessoria Jurídica | termo_de_remessa_pl_012-2022.pdf |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ata da Comissão | 05/04/2022 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | ata_ccj_pl_012-2022.pdf |
| Parecer CCJ | Parecer | 05/04/2022 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_ccj_pl_012-2022.pdf |
| Comissão de Cidadania, Economia e Bem Estar Social | Ata da Comissão | 05/04/2022 | Comissão de Cidadania, Economia e Bem Estar Social | ata_ceebs_pl_012-2022.pdf |
| Parecer CEEBS | Parecer | 05/04/2022 | Comissão de Cidadania, Economia e Bem Estar Social | parecer_ceebs_pl_012-2022.pdf |
| Comissão da Infra-estrutura, saúde e meio ambiente | Ata da Comissão | 05/04/2022 | Comissão da Infra-estrutura, saúde e meio ambiente | ata_cisma_pl_012-2022.pdf |
| Parecer CISM | Parecer | 05/04/2022 | Comissão da Infra-estrutura, saúde e meio ambiente | parecer_cisma_pl_012-2022.pdf |