Proposição nº 8 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposição
Ano
2022
Número
8
Data de Apresentação
01/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: Que o Executivo Municipal, através da secretaria competente, regulamente a Proibição e o manuseio, a utilização e a queima e a soltura de FOGOS DE ARTIFÍCIOS e artefatos pirotécnicos que possuem ESTAMPIDO no âmbito Municipal de Barra do Ribeiro.
Indexação
Observação