Ordem do Dia/Expediente: 8 - Proposição nº 67 de 2022 em 6ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Proposição nº 67 de 2022

PEDIDO DE INFORMAÇÕES A respeito dos IPLs (INDICATIVOS DE PROJETOS DE LEIS) que apresentamos e aprovamos no ano passado onde tivemos como respostas em suas justificativas: em estudo e/ou encaminhado para secretaria competente. Qual a posição do governo em encaminhar como Projeto de Lei para esta casa. Cito os seguintes IPLs: • Criação do COMJUV – CONSELHOMUNICIPAL DA JUVENTUDE; • DISPÕE SOBRE ALEI DO GRAFITE E MURALISMO, COM FINALIDADE DE LEGITIMAR MANIFESTAÇÕES ARTISTICAS ESPONTÂNEAS EM LOCAIS DE VISIBILIDADE PÚBLICA, PROMOVER, O ACESSO DEMOCRÁTICO À CULTURA PARA A POPULAÇÃO, A REVITALIZAÇÃO DA PAISAGEM, VALORIZAÇÃO DOS AGENTES CRIATIVOS, A FORMAÇÃOPÚBLICO, A ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS; • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNÍCIPIO DE BARRA DO RIBEIRO A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SIMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; • INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DO APOIO AGRICULTURA URBANA E HORTAS COMUNITÁRIAS; • ISTITUI A SEMANA MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS A SER REALIZADOS ANUALMENTE; • FICA PROIBIDO A NOMEAÇÃO DE CARGO DE CC E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAS COM SENTENÇAS TRANSITADA E JULGADA, EM RELAÇÃO A LEI MARIA DA PENHA E LEI DO FEMINICÍDIO; • INCLUIR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O DIA NACIONAL DE ZUMBI DOS PALMARES E DA CONSCIÊNCIA NEGRA.

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