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- Aprova , ad referendum, a decisão do Chefe do Poder Executivo e autoriza a contratualização através do Termo Aditivo do Contrato de Programa nº 263 para Regime de Concessão com a CORSAN para adequação ao Novo Marco do Saneamento Básico - Lei nº 14.026/2020

- Altera o Parágrafo único do artigo 6º da Lei Municipal nº 1.123/1996, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário - COMAGRO;

- Altera o artigo 126 da Lei Municipal nº 363/1977. que estabelece o Código Tributário Municipal;

Altera o caput e acrescenta o Parágrafo único ao art. 28 da lei Municipal nº 103/1963, que estabelece o Código de posturas do Município de Barra do Ribeiro;

Represento neste pedido a solicitação de moradores da Rua: Arno Jegger, Bairro: Pavão venho solicitar sinalização e se possível colocação de quebra mola, assim como revisão da rede de esgoto e canalização do VALÃO ao lado da Praça e campo de futebol na área de lazer.

MOÇÃO DE APOIO PARA INSTALAÇÃO DA CPI NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA INVESTIGAR AS RECORRENTES FALHAS NO SERVIÇO PÚBLICO CONCEDIDO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

Represento neste pedido a solicitação de moradores da Rua; João Cristófoli Neto no Bairro: Três Vendas para colocação de iluminação, assim como revisão das que se encontram queimadas.