Indicação de Projeto de Lei nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação de Projeto de Lei
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
04/03/2024
Número do Protocolo
11
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
- Aprova , ad referendum, a decisão do Chefe do Poder Executivo e autoriza a contratualização através do Termo Aditivo do Contrato de Programa nº 263 para Regime de Concessão com a CORSAN para adequação ao Novo Marco do Saneamento Básico - Lei nº 14.026/2020
Indexação
Observação