Proposição nº 74 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposição
Ano
2022
Número
74
Data de Apresentação
26/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a construção e manutenção de Passeio Público - Calçadas Acessíveis, e altera os artigos 120, 258 e 260 da Lei Municipal n° 103/1963 - Código de Posturas e Poder de Polícia.
Indexação
Observação