Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ASSESSORIA JURÍDICA | Termo de Remessa | 26/04/2022 | J. Edson C. Royes Jr. | termo_de_remessa_pl_016-2022.pdf |
| Comissão de Constituição Justiça e Redação | Parecer | 26/04/2022 | Comissão de Constituição Justiça e Redação | parecer_ccj_pl_016-2022.pdf |
| Comissão de Constituição Justiça e Redação | Ata da Comissão | 26/04/2022 | Comissão de Constituição Justiça e Redação | ata_ccj_pl_016-2022.pdf |
| Comissão, Cidadania, Economia e Bem Estar Social. | Parecer | 26/04/2022 | Comissão, Cidadania, Economia e Bem Estar Social. | parecer_cebes_pl_016-2022.pdf |
| Comissão, Cidadania, Economia e Bem Estar Social. | Ata da Comissão | 26/04/2022 | Comissão, Cidadania, Economia e Bem Estar Social. | ata_cebes_pl_016-2022.pdf |
| ASSESSORIA JURÍDICA | Parecer | 12/05/2022 | J. Edson C. Royes Jr. | parecer_juridico_pl_016-2022.pdf |