Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/12/2023 | CISM - Comissão de Infra-estrutura, Saúde e Meio Ambiente | Plenário - PLEN | Ao Plenário p/ Votação |
| 20/12/2023 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CISM - Comissão de Infra-estrutura, Saúde e Meio Ambiente | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 20/12/2023 | Assessoria Jurídica - ASSJUR | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 20/12/2023 | Assessoria Legislativa - ASSLEG | Assessoria Jurídica - ASSJUR | À Assessoria Jurídica para Análise/Parecer |
| 19/12/2023 | Protocolo - PROT | Assessoria Legislativa - ASSLEG | À Assessoria Legislativa para encaminhamentos |