Proposição nº 143 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposição
Ano
2023
Número
143
Data de Apresentação
20/11/2023
Número do Protocolo
263
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Este Pedido de providência tem por finalidade o cumprimento sobre as regras e leis dos espaços Públicos, neste caso específico as Praças, quando ocupadas para fins impróprios ou inadequados, assim como os passeios públicos.
Indexação
Observação