Proposição nº 120 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposição
Ano
2023
Número
120
Data de Apresentação
18/09/2023
Número do Protocolo
216
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o executivo municipal encaminhe aos órgãos competentes a solicitação de isenção dos pagamentos das contas de água e luz pelo período de dois meses para as famílias atingidas pela última enchente em nosso município. Assim como a nível municipal a administração isentar de IPTU deste ano estas moradias, em caso que os munícipes já tenham pagam o imposto deste ano ficam isentos no ano de 2024.
Indexação
Observação