Projeto de Resolução Legislativa nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução Legislativa
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
09/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 3º da Resolução Legislativa n.º 02/2006.
Indexação
Observação