Proposição nº 37 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposição
Ano
2023
Número
37
Data de Apresentação
03/04/2023
Número do Protocolo
55
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Venho através deste solicitar que, convide o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente para prestar esclarecimentos referentes as multas de supressões de árvores nativas sem autorização ambiental, conforme Decreto Estadual 55374/2020 Artigo 62.
Indexação
Observação