Proposição nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposição
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
15/03/2023
Número do Protocolo
33
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Isenção do pagamento de passagens para as pessoas que necessitam deslocar – se para a cidade de Barra do Ribeiro por motivos de saúde.
Indexação
Observação