CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Dados Básicos
Nome
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Sigla
CCJ
Comissão Ativa?
Não
Tipo
Comissão Permamente
Data de Criação
01/03/2021
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
30/12/2021
Dados Complementares
Local Reunião
Sala de Reuniões
Data/Hora Reunião
13:00
Tel. Sala Reunião
(51) 3482-1688
Endereço Secretaria
Av. Visc. do Rio Grande, 1690
Tel. Secretaria
(51) 3482-1688
Secretário
Felipe Naibert
felipenaibert27@barradoribeiro.rs.leg.br
Finalidade
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisará os aspectos constitucional, Legal e Jurídico das matérias sujeitas à sua apreciação, especialmente no que tange a:
1) Organização do município:
2) Perda de mandato de Vereador;
3) Renúncia de Vereador;
4) Direitos e deveres do mandato;
5) Pedidos de Instauração de processos nos crimes de responsabilidade praticados por autoridades, organização administrativa da Câmara Municipal;
6) Concessão de Títulos e homenagens aos cidadãos;
7) Organização administrativa do Poder Legislativo;
8) Criação de Entidade de administração indireta ou de Fundação;
9) Aquisição, alienação de bens imóveis;
10) Participação em Consórcios;
11) Denominação de vias, logradouros, Praças, Parques e bens públicos.
1) Organização do município:
2) Perda de mandato de Vereador;
3) Renúncia de Vereador;
4) Direitos e deveres do mandato;
5) Pedidos de Instauração de processos nos crimes de responsabilidade praticados por autoridades, organização administrativa da Câmara Municipal;
6) Concessão de Títulos e homenagens aos cidadãos;
7) Organização administrativa do Poder Legislativo;
8) Criação de Entidade de administração indireta ou de Fundação;
9) Aquisição, alienação de bens imóveis;
10) Participação em Consórcios;
11) Denominação de vias, logradouros, Praças, Parques e bens públicos.
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término