Matéria: Proposição nº 67 de 2022
Ementa: PEDIDO DE INFORMAÇÕES A respeito dos IPLs (INDICATIVOS DE PROJETOS DE LEIS) que apresentamos e aprovamos no ano passado onde tivemos como respostas em suas justificativas: em estudo e/ou encaminhado para secretaria competente. Qual a posição do governo em encaminhar como Projeto de Lei para esta casa. Cito os seguintes IPLs: • Criação do COMJUV – CONSELHOMUNICIPAL DA JUVENTUDE; • DISPÕE SOBRE ALEI DO GRAFITE E MURALISMO, COM FINALIDADE DE LEGITIMAR MANIFESTAÇÕES ARTISTICAS ESPONTÂNEAS EM LOCAIS DE VISIBILIDADE PÚBLICA, PROMOVER, O ACESSO DEMOCRÁTICO À CULTURA PARA A POPULAÇÃO, A REVITALIZAÇÃO DA PAISAGEM, VALORIZAÇÃO DOS AGENTES CRIATIVOS, A FORMAÇÃOPÚBLICO, A ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS; • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNÍCIPIO DE BARRA DO RIBEIRO A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SIMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; • INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DO APOIO AGRICULTURA URBANA E HORTAS COMUNITÁRIAS; • ISTITUI A SEMANA MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS A SER REALIZADOS ANUALMENTE; • FICA PROIBIDO A NOMEAÇÃO DE CARGO DE CC E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAS COM SENTENÇAS TRANSITADA E JULGADA, EM RELAÇÃO A LEI MARIA DA PENHA E LEI DO FEMINICÍDIO; • INCLUIR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O DIA NACIONAL DE ZUMBI DOS PALMARES E DA CONSCIÊNCIA NEGRA.