Matéria: Proposição nº 8 de 2022
Ementa: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA: Que o Executivo Municipal, através da secretaria competente, regulamente a Proibição e o manuseio, a utilização e a queima e a soltura de FOGOS DE ARTIFÍCIOS e artefatos pirotécnicos que possuem ESTAMPIDO no âmbito Municipal de Barra do Ribeiro.