Matéria: Proposição nº 104 de 2022
Ementa: Dispõe sobre a instituição do “Julho das Pretas” no Município de BARRA DO RIBEIRO e dá outras providência, Art. 1º Fica instituído, no Município de Barra do Ribeiro, o “Julho das Pretas”, a ser comemorado anualmente, na última semana do mês de julho. Art. 2º O Julho das Pretas tem como objetivo desenvolver campanhas com o objetivo de sensibilizar e conscientizar a população quanto à necessidade de superação das desigualdades de gênero e raça, colocando em evidência o protagonismo das mulheres negras. §1º As campanhas poderão prever a realização de ações de mobilização, cursos, palestras, debates, seminários, distribuição de materiais gráficos, ações culturais, fixação de material de divulgação em coletivos de transporte e pontos de ônibus, dentre outros recursos visando a divulgação da necessidade de estabelecer igualdade de gênero e de raça. § 2º Estas ações poderão ocorrer em instituições de ensino públicas e privadas, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, entre outros locais de convivência. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Barra do Ribeiro 25 de agosto de 2022. _________________________________ Vereador Proponente JORGE LEANDRO CALDAS (PT)