Termo de Remessa - ASSESSORIA JURÍDICA de 11/05/2022 por Comissão de Orçamento, Finanças e Planejamento (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Termo de Remessa

Nome

ASSESSORIA JURÍDICA

Data

11/05/2022

Autor

Comissão de Orçamento, Finanças e Planejamento

Ementa

Remeto a matéria para as Comissões Parlamentares:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Comissão de Orçamento, Finanças e Planejamento.

Indexação