Termo de Remessa - ASSESSORIA JURÍDICA de 14/03/2022 por J. Edson C. Royes Jr. (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Termo de Remessa

Nome

ASSESSORIA JURÍDICA

Data

14/03/2022

Autor

J. Edson C. Royes Jr.

Ementa

Remeto a matéria para as Comissões Parlamentares:
Constituição, Justiça e Redação.
Comissão de Infraestrutura, Saúde e Meio Ambiente.

Indexação

Texto Integral