{"id":86,"__str__":"Proposi\u00e7\u00e3o n\u00ba 67 de 2022","link_detail_backend":"/materia/86","metadata":{},"numero":67,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-05-13","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"PEDIDO DE INFORMA\u00c7\u00d5ES\r\n\r\nA respeito dos IPLs (INDICATIVOS DE PROJETOS DE LEIS) que apresentamos e aprovamos no ano passado onde tivemos como respostas em suas justificativas: em estudo e/ou encaminhado para secretaria competente. Qual a posi\u00e7\u00e3o do governo em encaminhar como Projeto de Lei para esta casa. Cito os seguintes IPLs:\r\n\u2022\tCria\u00e7\u00e3o do COMJUV \u2013 CONSELHOMUNICIPAL DA JUVENTUDE;\r\n\u2022\tDISP\u00d5E SOBRE ALEI DO GRAFITE E MURALISMO, COM FINALIDADE DE LEGITIMAR MANIFESTA\u00c7\u00d5ES ARTISTICAS ESPONT\u00c2NEAS EM LOCAIS DE VISIBILIDADE P\u00daBLICA, PROMOVER, O ACESSO DEMOCR\u00c1TICO \u00c0 CULTURA PARA A POPULA\u00c7\u00c3O, A REVITALIZA\u00c7\u00c3O DA PAISAGEM, VALORIZA\u00c7\u00c3O DOS AGENTES CRIATIVOS, A FORMA\u00c7\u00c3OP\u00daBLICO, A ATRA\u00c7\u00c3O DE INVESTIMENTOS, ENTRE OUTRAS PROVID\u00caNCIAS;\r\n\u2022\tDISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS P\u00daBLICOS E PRIVADOS DO MUN\u00cdCIPIO DE BARRA DO RIBEIRO A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORIT\u00c1RIO O SIMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS;\r\n\u2022\tINSTITUI A POL\u00cdTICA P\u00daBLICA DO APOIO AGRICULTURA URBANA E HORTAS COMUNIT\u00c1RIAS;\r\n\u2022\tISTITUI A SEMANA MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS A SER REALIZADOS ANUALMENTE;\r\n\u2022\tFICA PROIBIDO A NOMEA\u00c7\u00c3O DE CARGO DE CC E CONTRATA\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE PESSOAS COM SENTEN\u00c7AS TRANSITADA E JULGADA, EM RELA\u00c7\u00c3O A LEI MARIA DA PENHA E LEI DO FEMINIC\u00cdDIO;\r\n\u2022\tINCLUIR NO CALEND\u00c1RIO MUNICIPAL DE EVENTOS O DIA NACIONAL DE ZUMBI DOS PALMARES E DA CONSCI\u00caNCIA NEGRA.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.barradoribeiro.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/86/situacao_dos_ipls.docx","data_ultima_atualizacao":"2022-06-15T09:15:45.591800-03:00","ip":"186.216.247.187","ultima_edicao":"2022-06-10T12:03:25.161057-03:00","tipo":11,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":6,"anexadas":[],"autores":[21]}